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Justiça eleitoral cassa mandato do vereador Cabo Elizeu por fraude

Cuiabá - MT, postado em 14.07.2017 às 21:18hs | Fonte: Gazeta Digital | Por: Da Redação

(Atualizada as 18h30) - A Justiça eleitoral cassou o mandato do vereador por Cuiabá Elizeu Francisco do Nascimento (PSDC), por abuso de poder e fraude na composição da lista do partido durante as eleições de 2016. A decisão foi proferida pelo juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, nesta quinta-feira (13). O magistrado acatou pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O MPE afirmou que o PSDC desrespeitou a cota mínima de 30% por gênero e fraudou o processo ao colocar candidatas “fantasmas” na chapa. Segundo a representação as mulheres apenas emprestaram seus nomes, mas não disputaram as eleições de fato.

Além do vereador Cabo Elizeu, que é policial militar, o juiz declarou nulos os votos destinados aos suplentes vinculados ao PSDC, devendo ser distribuídos aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário e ainda a inelegibilidade por oito anos dos candidatos José Cezar Nascimento, Rogério da Silva Oliveira, Luzmarina Bispo dos Santos e Rosana Aparecida Oliveira da Silva.

Em suas defesas os acusados negaram qualquer fraude ou burla a legislação e alegaram que não eram partes legítimas na ação, uma vez que, em tese, teria sido o partido e não os candidatos que elaboraram a lista.

Entretanto, o magistrado levou em consideração os depoimentos das envolvidas. Uma das candidatas disse não realizado campanha e não se sentiu prejudicada já que não poderia fazer campanha. “Eu não fui prejudicada no período da campanha por ter que cuidar da minha filha, porque também não tinha material para trabalhar. Igual falei para o senhor, se eu tivesse material para trabalhar, teria como ficar no hospital e cuidar da minha filha”, transcreveu o magistrado ao citar o desinteresse de uma filiada.

O juiz cita o exemplo da candidata Rosana Aparecida Oliveira da Silva, que obteve apenas dois votos. “Por ocasião de sua defesa, afirmou não ter feito campanha por não ter material para trabalhar, além de ter sofrido um acidente”, contextualizou.

“No cenário político, esta situação é ainda mais evidente. Embora constitua mais de metade da população e do eleitorado nacional, a presença feminina no Parlamento brasileiro se mostra muito aquém do desejável”, diz trecho da decisão.

O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto ainda determina, providencie-se o recálculo do quociente partidário para todos os fins de direito, expedindo-se novos diplomas aos eleitos e primeiros suplentes. 

A reportagem entrou em contato com o vereador, mas ele não atendeu as ligações.

No final da tarde a assessoria de imprensa do vereador enviou nota à imprensa, que segue na íntegra:

Sobre a informação divulgada nos meios de comunicação, nesta sexta-feira (14), a respeito da cassação do vereador Elizeu Nascimento (PSDC) pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o parlamentar informa que assessoria jurídica está tomando todas às providencias.

José Antônio Rosa, que faz a defesa de Elizeu Nascimento, confirmou que o vereador só será afastado do cargo após trânsito em julgado – circunstância onde já não é mais possível impetrar recursos ou ações contra decisões judiciais, que o membro do Legislativo de Cuiabá “responderá a ação no cargo”. Ele disse ainda que o juiz da 55ª Zona Eleitoral “fez um fechamento à marreta”, indicando não haver indícios de fraudes por parte de Elizeu no processo.

“Tenho muito respeito pelo juiz, mas ele cometeu alguns equívocos. Ele vinha narrando que as candidatas não fizeram a campanha, mas isso é escolha pessoal delas. Espaço tem, mas elas não quiseram fazer campanha. No processo não há uma vírgula sequer de alguma fraude cometida pelo vereador para ‘recrutar’ mulheres para a disputa. Não há prova, nem materialidade, nem indício de que ele tenha cometido alguma fraude. O juiz fez um fechamento de marreta”, disse o advogado.

"Sigo meus Trabalhos, honrando meus 4.012 votos e toda querida Cuiabá, meus dias estão sendo maravilhosos, participei de todas as sessões, tenho mais de 600 indicações apresentas e um projeto aprovado, tenho Deus comigo e o carinho especial de minha família e amigos e acredito na justiça de nosso estado e este juiz ainda a de rever os equívocos ocorridos, sigo firme cuidando das pessoas, na humildade vamos em frente e trabalhando diariamente pelo povo cuiabano".
Ass: Vereador Elizeu Nascimento

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