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TJ suspende lista de classificados na Seduc e proíbe nomeações

Cuiabá - MT, postado em 27.02.2018 às 22:29hs | Fonte: Gazeta Digital | Por: Da Redação

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a lista classificatória de cadastro de reserva para o cargo de professor de Geografia, polo Cuiabá, referente ao concurso da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), proibindo que o órgão nomeie qualquer candidato desta lista até julgamento do mérito.

A medida atende a um mandado de segurança impetrado pelos advogados Pablo Pizzatto e Ricardo Curvo Filho, de Cáceres, que atuam em favor de uma candidata oriunda de outro estado. A decisão foi proferida na última sexta-feira (23) e foi publicada no Diário de Justiça de segunda-feira (26). 

Conforme explicou ao Gazeta Digital o advogado Pablo Pizzatto, o mandado de segurança contesta a forma como foram contados os pontos para elaboração da lista. Isso porque o edital previa 50% das vagas para cadastro de reserva e ainda que as vagas remanescentes da cota para pessoas com deficiência (PcD) seriam revertidas para o cadastro de reserva, no caso de faltarem classificados. Essa reversão não ocorreu e, por conta disso, foram classificadas menos pessoas do que o devido.

De acordo com o advogado, essa é apenas uma das falhas apontadas e adianta que foram constatados erros também na avaliação da prova didática e que, somente em seu escritório, há outros dois mandados de segurança contra o concurso da Seduc.

OUTRO LADO

Em nota, a Seduc informou que o processo de selação foi isento e sem erros em seu edital e na lista final de aprovados. Ressaltou que o concurso foi acompanhado por uma comissão composta por representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), apontando transparência também por conta do envolvimento de outros órgãos de controle. 

A Pasta também afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra determinando a suspensão da lista de classificados para o cargo de professor de geografia para Cuiabá. Mas destacou que a comissão do concurso e o setor jurídico da Seduc irão analisar e tomar as medidas necessárias.

 

Confira a nota da Seduc na íntegra

Sobre o concurso público da Educação, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) informa que:

1 – O concurso contou com a máxima lisura e que não existe erro no edital, bem como na lista final de aprovados; 

2 – Ressalta que todo o processo foi acompanhado pela comissão do certame, que contou com representantes da Seduc e do Sindicato dos Profissionais da Educação, entre outros;

3 – Todo o processo contou com total transparência junto aos órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE);

4 – Por fim, reforça que ainda não foi notificada pelo TJMT sobre possível suspensão da lista de classificados para o cargo de Professor de Geografia para Cuiabá, mas destaca que a comissão do concurso, bem como o setor jurídico da Secretaria, irá analisar e tomar as medidas necessárias que o caso requer.

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