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Sindicato nega acordo de redução nos valores para compra de fardamento dos agentes penitenciários

Cuiabá - MT, postado em 13.03.2018 às 17:31hs | Fonte: Muvuca Popular | Por: Da Redação

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista, negou a informação do Governo do Estado de que o sindicato teria feito um acordo para reduzir o valor de compra dos fardamentos dos agentes. A compra caiu de R$ 6 milhões para R$ 744 mil.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), a mudança teria sido feita depois de uma reunião com o Sindspen, em que ficou definido quais seriam os itens mais necessários para compor o fardamento.

A Sejudh confirmou ainda que o valor inicial do pregão de aquisição dos produtos era de R$ 6 milhões. No entanto, conforme a pasta, o valor foi drasticamente reduzido devido ao contingenciamento de gastos e pela Sejudh não ter conseguido extrair recursos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).

Porém, o presidente do Sindspen observou que não houve acordo nesse sentido, que o sindicato foi meramente informado da situação. “O acordo era de R$ 6,5 milhões para a compra do fardamento. O sindicato foi C-O-M-U-N-I-C-A-D-O. Não acordamos que receberíamos apenas esses R$ 744 mil de fardamento”, enfatizou.

João acrescentou que o Governo do Estado desde o início da gestão não cumpre nenhum dos itens negociados com o sindicato, com exceção da realização do Concurso Público para o provimento de mais agentes nas unidades carcerárias de Mato Grosso.  

Ainda sobre o fardamento, o sindicalista salientou que o comunicado de R$ 744 mil foi feito no ano passado e que, depois da abertura do orçamento deste ano, o governo entregaria o restante dos fardamentos aos servidores.

João também disse que ao sindicato o governo se comprometeu em enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa para garantir o auxílio-fardamento dos agentes. No entanto, segundo o sindicalista, o projeto ainda não foi enviado à Casa de Leis.

“O governador fala na mídia que vai abrir agenda pra conversar comigo, já mandamos o pedido de agenda e até agora o governador não tem atendido. Pedimos também agenda com o chefe da Casa Civil e também não conseguimos abrir o diálogo”, elencou o presidente do Sindspen.

Sobre a compra dos fardamentos no valor de R$ 744 mil a Sejudh reiterou que o processo está em fase final de aquisição e que a empresa tem o prazo de 90 dias para entregar o produto, o que deve ocorrer entre junho e julho.

No pregão foi definido a compra de quatro principais itens do fardamento para os agentes penitenciários: conjunto de gandola e calça, camiseta, boné e cinto de nylon, “que totalizam investimentos próprio do Estado em R$ 744,8 mil”, informou a Sejudh.

 A pasta também ressaltou que buscou meios de acessar recursos do Funpen para atender a aquisição em sua totalidade, porém, “esbarrou na impossibilidade trazida pelo artigo 3º da Lei Complementar 79, de 07 de janeiro de 1994, que instituiu o fundo nacional”.

Confira a nota da Sejudh na íntegra:

A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) esclarece que a aquisição de quatro principais itens do fardamento para os agentes penitenciários foi disparada pelo Termo de Referência através da adesão da Ata de Registro de Preços nº 007/17 da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), cujo valor total previsto era de R$ 6 milhões.

No entanto, em razão do contingenciamento de recursos pelo governo do Estado e a impossibilidade de utilização de recursos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) para esta finalidade, a equipe de gestão chegou ao entendimento, junto ao sindicato da categoria à época (em 2017), quanto aos itens prioritários e voltados à padronização da tropa de agentes.

Entre eles estão: conjunto de gandola e calça, camiseta, boné e cinto de nylon, que totalizam investimentos próprio do Estado em R$ 744,8 mil. O contrato estimula prazo de até 90 dias para que os produtos sejam entregues, o que deve ocorrer entre junho e julho deste ano. A aquisição já está em fase de homologação pelo setor jurídico e pelo gabinete da secretaria e posterior empenho.

É importante destacar que a Sejudh buscou meios de acessar recursos do Funpen para atender a aquisição em sua totalidade, porém, esbarrou na impossibilidade trazida pelo artigo 3º da Lei Complementar 79, de 07 de janeiro de 1994, que instituiu o fundo nacional.

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