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Servidor de MT que optar por demissão voluntária pode receber salário por até cinco anos. economia de R$ 1 bi

Cuiabá - MT, postado em 02.05.2018 às 07:16hs | Fonte: Olhar Direto | Por: Da Redação

A necessidade de enfrentar a conta astronômica do crescimento das despesas com pessoal levou a equipe técnica do governo de Mato Grosso a buscar mecanismos que estimulem parte dos servidores públicos a aderirem o Programa de Demissão Voluntária (PDV), a ser lançado em junho. Dependendo do tempo de serviço que o servidor possui no Estado, poderá continua recebendo salário por até cinco anos, após assinatura do PDV.
 
A equipe econômica do governador José Pedro Taques (PSDB) debruçou-se sobre números e alternativas para reduzir pelo menos 10% do gasto com pessoal, até 2023. Tomando como base apenas os gastos de 2017, que chegaram a R$ 10,4 bilhões, isso significa eliminar mais de R$ 1 bilhão das despesas com servidores, incluindo-se a Previdência, até o final do próximo mandato ou início do governo subseqüente.

O secretário de Estado de Fazenda, procurador Rogério Galla, responsável por coordenar os estudos, observou se tratar de tema inadiável e que representa um autentico pacto de gerações. A proposta deve ser enviada para apreciação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, dentro de poucas semanas.  
 
Rogério Gallo ponderou que os estudos ainda são preliminares e que a econômica do governo Taques, antes do envio para  o Poder Legislativo, deve debater com o Fórum Sindical, que representa quase 90% do funcionalismo público; e outros poderes. A economia de 10% das despesas com pessoal em  quatro ou cinco anos, mas ainda são simulações.
  
“Trata-se de proposta na qual estamos terminando a fase de estudos e vamos encaminhar um projeto de lei que impactará, principalmente, na administração indireta, mas também será aplicado na direta”, observou o titular da Sefaz, para reportagem.
 
Existe o reconhecimento de que o governo estadual necessita reduzir os gastos com pessoal e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Desde 2015, em especial por causa do cumprimento das chamadas ‘leis de carreira’ aprovadas pelo Poder Legislativo e sancionadas na gestão do ex-governador Silval Barbosa, o governo de Mato Grosso extrapolou os limites da LRF.
 
“O principal problema do Estado atualmente está nas despesas obrigatórias, com maior destaque para Previdência e pessoal. Por conta disso, estamos estudando um plano de demissão voluntária para aqueles servidores públicos que se interessarem”, argumentou Rogério Gallo, que acompanha os estudos passo-a-passo.
 
Quando à nova reforma administrativa, ainda não está certa a ocorrência de fusão ou desmembramento de órgãos, tampouco extinção de cargos ou instituições da administração indireta. Atualmente são 100 mil servidores, sendo 30 mil aposentados e pensionistas.
 
A folha de pagamento consome mais de R$ 530 milhões por mês. O governo do Estado divulgou que somente em 2017, o gasto com pessoal foi superior a R$ 10,4 bilhões.
 
Ninguém é obrigado a assinar a adesão ao PDV e somente quem considerar vantajoso sair do governo é que poderá fazê-lo, por livre arbítrio. “Desejo deixar isso claro: ninguém será coagido a aderir ou obrigado”, justificou Gallo.
 
E quem sair vai continuar recebendo o salário por três, quatro ou até mesmo cinco anos, dependendo do enquadramento.  “O PDV pressupõe dinheiro para indenização. O que está em estudo é o servidor, ao invés de receber de uma só vez e romper o vínculo, continuar recebendo o seu salário por mais dois, três ou quatro anos. Sendo, assim,  uma indenização parcelada”, pontuou Rogério Gallo.
 
O entendimento é de que o Estado não sofre prejuízo, porque teria a despesa de qualquer jeito, com o servidor que assinar o PDV. “O servidor permanecerá na folha de pagamento, já desvinculado do funcionalismo, por mais três anos ou até mesmo cinco anos, dependendo do tempo de serviço. O impacto existiria de qualquer forma, caso o servidor não saísse. Seria uma indenização parcelada. Com isso, ao longo do tempo, teríamos um enxugamento da folha“, complementou Gallo. .

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