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MT é o 5º estado que mais gasta com servidores no país, diz TCE

Cuiabá - MT, postado em 16.05.2018 às 10:31hs | Fonte: Da Redação | Por: Leonardo Heitor

Ao determinar a suspensão do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) relativo a 2018 aos servidores, o conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Isaias Lopes da Cunha, apontou que Mato Grosso apresenta atualmente a quinta maior despesa de pessoal e encargos sociais per capita do país. O valor médio no Estado é de R$ 2.771,83 mil, mais de R$ 800 acima da média nacional.

De acordo com o TCE, a média nacional está em R$ 1.946,21 mil, contra os R$ 2.771,83 pagos em Mato Grosso atualmente. O órgão aponta que, segundo a metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as despesas totais com pessoal ultrapassaram os limites prudencial, de alerta e máximo, o que demonstraria a ilegalidade da concessão da RGA para os exercícios de 2017 e 2018 por meio da Lei Estadual 10.572/2017.

O TCE, inclusive, destaca que tem alertado o executivo estadual sobre o aumento nas despesas com pessoal desde 2015 na gestão do governador Pedro Taques (PSDB). “Vale destacar que este Tribunal de Contas vem reiteradamente alertando ao Governo do Estado de Mato Grosso acerca do aumento das despesas com pessoal e do risco de comprometimento da gestão fiscal conforme depreende-se das contas anuais de Governo dos exercícios de 2015 e 2016”, aponta o conselheiro interino.

Isaias Lopes da Cunha reconhece que a atual gestão tem buscando honrar os compromissos com os servidores apesar da crise de caixa. “O esforço que o Governo do Estado tem feito para manter o equilíbrio das contas públicas, e ao mesmo tempo conceder e implantar, ainda que parcialmente, a revisão geral anual dos exercícios de 2017 e 2018 de forma parcelada, busca adequar a implementação dessas despesas ao fluxo de caixa do Tesouro Estadual”, diz.

No entanto, o conselheiro interino aponta que a medida que suspende o pagamento do RGA relativo a 2018 se faz necessária, a fim de preservar o equilíbrio das contas públicas, frear o aumento dos limites de despesa total com pessoal e assegurar o cumprimento dos requisitos da Lei Estadual  8.278/2004. “ Desta maneira, entendo que este Tribunal de Contas, como órgão de controle externo responsável pela fiscalização da gestão dos recursos públicos não pode se omitir diante do contínuo aumento das despesas total com pessoal, em total descompasso com a crise econômica e financeira que assola o país e as finanças do Estado, e com grave ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, situação que requer a adoção de medidas de austeridade e de responsabilidade política institucional para que Mato Grosso não passe pelas trágicas experiências dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul”, completa.

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