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Assembleia de MT dá RGA e aumenta auxílio alimentação para servidores

Cuiabá - MT, postado em 30.05.2018 às 18:24hs | Fonte: Folhamax | Por: Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Eduardo Botelho (DEM), publicou uma resolução administrativa concedendo 1,69% de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do órgão, além de auxílio-alimentação de R$ 950,00 – aumento de R$ 150,00 sobre a verba concedida anteriormente, que era de R$ 800,00. Os benefícios irão retroagir até o dia 1º de maio de 2018. A deliberação foi assinada no último dia 23 de maio.

Segundo a resolução, a concessão da RGA levou em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de maio de 2017 a abril de 2018 – que de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi de 1,6910%.

“A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso resolve estabelecer novos valores dos vencimentos, representação, subsídios, pensões e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, de acordo com a inflação do período, calculada pelo INPC, de maio de 2017 a abril de 2018, no percentual de 1,69%, a partir de 01.05.2018”, diz trecho da publicação.

A resolução estabelece que os servidores ativos, efetivos, comissionados, além dos trabalhadores “à disposição da Casa”, terão direito ao benefício. O documento também limita a 25 o número máximo de assessores parlamentares e assessores parlamentares de gabinete que irão receber o auxílio-alimentação. “Nos gabinetes parlamentares fica estabelecido o limite de 25 (vinte e cinco) servidores nomeados nos cargos de AP e APG para a fruição do benefício do artigo 2º”, estabelece a resolução.

A exemplo do Poder Judiciário, que concedeu 2,07% de RGA, o funcionalismo do Assembleia Legislativa é uma das classes no Estado que pode se sentir “privilegiada”. Desde o primeiro ano da gestão Pedro Taques (PSDB), os servidores do Executivo vem tentando garantir o recebimento do benefício – previsto constitucionalmente e que tem a função de “repor” perdas inflacionarias reajustando os salários.

No último dia 22 de maio, os servidores públicos do Poder Executivo tiveram uma derrota após o conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Isaias Lopes da Cunha, votar pela suspensão do reajuste de 4,19%, que estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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