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Insatisfeitos com pagamento de 2% da RGA, servidores não descartam greve geral

Cuiabá - MT, postado em 27.11.2018 às 12:05hs | Fonte: Olhar Direto | Por: Da Redação

Os servidores públicos do Poder Executivo não saíram satisfeitos da sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que os conselheiros concederam somente 2% da Revisão Geral Anual (RGA) referente ao exercício de 2017, desde que o Governo cumpra com suas obrigações financeiras, como o pagamento dos salários e repasse do duodécimo aos Poderes. A categoria não descarta uma greve, caso não consiga reverter a determinação na Justiça.

A maioria dos conselheiros acompanharam o voto do relator Isaías Lopes da Cunha, que considerou o princípio da isonomia, já que os Poderes Legislativo e Judiciário também concederam a revisão aos seus servidores em índices que variam de 1% a 2%.

A Representação foi proposta em face do Governo de Mato Grosso, sob a gestão do governador José Pedro Taques, em função da lei que concedeu 4,9% de RGA aos servidores do Executivo em 2017, mais que o dobro da perda inflacionária, o que foi considerado ilegal pela equipe técnica do TCE.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, a decisão dos conselheiros é negativa e pode desmoralizar as instituições de Poder no Estado.

“Vejo esta decisão como totalmente negativa. É uma decisão que prejudica muito. Entendemos que o TCE tem condições de fazer conta. Falar que não tivemos perda salarial de um processo inflacionário do ano anterior, para se aplicar no índice do subseqüente, parcela-se todos estes índices em várias parcelas, não faz o pagamento em data base. Para nós, é um grande risco da desmoralização completa das instituições de Poder no Estado”, disse o funcionário público ao final da audiência.

“Escutamos absurdos nesta sessão do Tribunal de Contas. 14 anos depois de uma lei sancionada eles querem falar de isonomia salarial e que o índice nacional de preço do consumidor não pode ser levado em conta, sendo que estamos discutindo esta matéria ainda no STF. Conselheiro vem falar, dando a entender, que temos que fazer o mesmo que no Rio de Janeiro, onde os servidores passam maus bocados e dividiram marmitex. Isso é uma vergonha para o pronunciamento de um conselheiro. De 2018, ainda não pagaram nada. Onde estava o TCE há 14 anos para contestar esta lei?”, questionou.

Os servidores que também já haviam entrado com dois mandados de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ainda esperam o ganho da causa e receber o reajuste de 4,19%, conforme foi acordado com o Governo. A categoria também não descartou iniciar uma greve, caso não tenha uma resposta positiva.

“Estamos na expectativa que o mandado de segurança nos de um ganho de causa. Temos perspectiva que o MP seja favorável a decisão e expectativa de receber os 4,19% de reajuste. Caso não aconteça desta forma, será levado em assembleia geral, para a base decidir se faz greve ou não. Se revogar itens da nossa lei, ocuparemos novamente a ALMT. A paralisação de um dia, pode se multiplicar. Vamos aguardar o resultado destes mandados”, finalizou.

Entenda
 
O Poder Executivo se comprometeu, no ano passado, a pagar 4,19% da revisão deste ano em duas parcelas: 2% em outubro e 2,19% em dezembro. Entretanto, o valor ficou acima do IPCA medido para 2017.
 
O pagamento da parcela da RGA deste ano foi, então, suspenso pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, relator das contas do Poder Executivo estadual de 2018, em decisão em maio deste ano.
 
De acordo com uma Representação de Natureza Interna (RNI), o pagamento da reposição faria o Governo de Mato Grosso ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
Em setembro, o conselheiro mudou seu entendimento e permitiu o pagamento de parte da RGA, relativa a 2018, mas manteve suspensas as parcelas relativas a 2017.

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