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RGA 2018 de Servidores vira moeda de troca e greve não está descartada

Cuiabá - MT, postado em 29.11.2018 às 13:51hs | Fonte: Sisma - MT | Por: Da Redação

Representantes de entidades que sentam no Fórum Sindical de Mato Grosso definiram na tarde da última terça-feira (27.11) que irão intensificar ações visando garantir a implantação integral da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores do Poder Executivo em 2018 de 4,19%. As categorias não descartam a deflagração de greve geral nos próximos dias.
A posição dos dirigentes foi tomada após intensos debates em resposta a decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reduziu para 2% o índice da RGA a ser aplicado nos salários dos servidores, além de inserir outros condicionantes a aplicação da reposição.

O único a levantar a bandeira de tratamento isonômico no serviço público foi o conselheiro Luiz Carlos, isso porque que só os servidores do executivo receberam RGA parcelada durante esses últimos anos, salários no dia 10, e décimo terceiro atrasado.

O TCE transformou o pagamento da RGA dos servidores do executivo e cumprimento da Lei 10.572/2017 em moeda de troca com o governo, condicionando com o repasse dos duodécimos aos poderes que garantirão inclusive no futuro próximo o reflexo do aumento do salário dos ministros do STF, aos conselheiros, magistrados, procuradores, deputados, promotores os reajustes de 16% nos seus salários e verbas indenizatórias.

A nova manobra para bloquear a aplicação do índice da RGA estabelecido na Lei 10.572, de 04 de agosto de 2017, e que está garantida nas Leis n°8278/2004, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual com percentual de 4,19% foi analisada pelo presidente do SISMA, Oscarlino Alves como um grande “palco”, visto que a votação foi muito confusa. “As falas feitas pelos conselheiros foram confusas, e repleta de códigos, saímos sem entender o real posicionamento. O que vislumbramos foi um grande palco, que assistimos os atores na plateia, e fizemos nosso papel também, por isso vamos refletir muito, nos reunir, avaliar e traçar estratégias, que posteriormente serão debatidas para aprovação junto às bases”, ponderou o sindicalista.

O representante da categoria do SUS Estadual realizou a defesa oral da RGA/2018 ao pleno, explicando aos conselheiros a luta e legitimidade da aplicação do índice. “É totalmente fora de contexto o retorno do debate da RGA no final do mandato, sendo este assunto objeto de inúmeros debates ao longo destes 4 anos”, desabafou.

Além das percas inflacionárias, Alves, reforçou o prejuízo financeiro dos servidores do Poder Executivo com o parcelamento dos índices.

Mesmo com a argumentação e contextualização histórica feita por Oscarlino o pleno do TCE determinou que o governo de Mato Grosso pague menos da metade da RGA prevista para este ano. O valor apontado na Lei Ordinária Estadual nº 10.572/2017 era de 4,9%. Com a votação unânime, no entanto, a revisão foi reduzida para os 2%.

Com essa decisão o Tribunal revogou o inciso II do artigo 5 da lei, que determinava o pagamento de uma parcela de 2,19% em dezembro deste ano. Apenas o inciso I, que previa o pagamento da primeira parcela, no valor de 2%, é que ficou mantido.

"O que a gente está vendo é um grande risco de desmoralização das instituições públicas. O governo apresentou um projeto de lei, a assembleia aprovou, fez previsão orçamentária, o governador sancionou e agora chega no final do governo e fala que não vai pagar. Em nosso entendimento agora o TCE legislando sobre uma lei sancionada.  Isso daí é risco de desmoralizar não a nos servidores públicos, e sim da desarmonia entre os poderes, para nós é só desgastante e estressante", complementou o presidente do SISMA.

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