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Juíza já está com delações contra Taques

Cuiabá - MT, postado em 27.01.2019 às 12:45hs | Fonte: Gazeta Digital | Por: Da Redação

As delações do ex-secretário de Estado, Permínio Pinto (PSDB) e do empresário Alan Malouf já se encontram na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sob a responsabilidade da juíza Ana Cristina Silva Mendes. Ambas envolvem o ex-governador Pedro Taques (PSDB), a eleição de 2014 e sua gestão no Estado.  

Documentos que constam em ambas as delações têm contribuído com investigações em andamento no Ministério Público Estadual (MPE). Um dos fatos narrados por Malouf e Permínio envolve a empresa Consignum Gestão de Margem Consignável, responsável pelos empréstimos concedidos aos servidores do Executivo.   

De acordo com Malouf, a Consignum teria doado quase R$ 1 milhão à campanha eleitoral de Pedro Taques (PSDB) ao cargo de governador em 2014, para garantir a continuidade dos termos do contrato, vigente na administração do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).   

A doação teria sido feita mesmo após Taques ter conhecimento da existência de um esquema na Secretaria de Gestão, em que o empresário Willians Mischur, dono da Consignum, fazia pagamento mensal de propina a Silval, garantindo sempre a prorrogação do contrato. A propina variava de R$ 500 mil a R$ 1 milhão e o esquema teria continuado após Taques ter assumido o governo. Já na delação do ex-secretário de Educação, existem fatos que complementam as denúncias.  

Procurada pela Gazeta, a magistrada confirmou que já se encontra com as delações em mãos, mas que as investigações seguem em segredo de justiça.   

Delação de Alan Malouf   

A delação de Alan Malouf já teve o sigilo aberto e foi desmembrada ainda no ano passado. Nela, o empresário narra a criação de um grupo de “simpatizantes” da campanha de Taques em 2014 e que ajudaram a financiar a eleição através de caixa 2, e que depois firmaram o compromisso de quitar as dívidas.  

Nos anexos, Malouf alega que os desvios de dinheiro público iniciados na gestão Silval Barbosa tiveram continuidade no governo Taques e eram uma “garantia” de que as doações via caixa 2 ao tucano seriam pagas. Entre os esquemas iniciados por Silval e “aproveitados” por Taques, segundo o delator, além do esquema da Consignum, envolveu propina na concessão de incentivo fiscal à Cervejaria Petrópolis e o contrato entre o governo do Estado e o Auto Posto Marmeleiro Ltda para fornecimento de combustível.  

Conforme consta na delação, a Cervejaria Petrópolis teria feito uma doação ao exgovernador tucano no valor de R$ 3 milhões, em troca de manter o incentivo fiscal de mais de R$ 200 milhões concedido na gestão Silval Barbosa e considerado desproporcional ao que era ofertado as demais empresas do setor.  

Já o Auto Posto Marmeleiro forneceu combustível para a campanha do governador, também contabilizado via caixa 2, mas Malouf não soube precisar o valor da doação. A empresa é uma das investigadas em uma das fases da Operação Sodoma e, ainda conforme o delator, conseguiu um novo contrato com o governo do Estado, no primeiro ano da gestão Taques, de aproximadamente R$ 41 milhões.  

Termos do acordo   

Para ter a delação homologada, Alan Malouf concordou em pagar R$ 5,5 milhões. Deste total, R$ 4 milhões são referentes a multas e R$ 1,5 milhão correspondem a indenização por danos morais coletivos pelos crimes cometidos por ele. O empresário também vai cumprir pena de 15 anos de reclusão, sendo 7 meses de prisão domiciliar, 1 ano e 5 meses no regime semi-aberto e outros 13 anos no regime aberto diferenciado, que não inclui o uso de tornozeleira eletrônica.  

Delação de Permínio   

Já a delação de Permínio Pinto ainda se encontra em sigilo por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, que homologou a colaboração em dezembro de 2017. Nela Permínio afirma que chegou a tratar de ”algumas licitações para serem direcionadas com o próprio governador“, o que comprovaria que Taques sabia do esquema.  

Ele teria entregue aos investigadores mensagens do aplicativo WhatsApp em que Taques, candidato à reeleição, fala em “facilidade nas licitações”. Réu confesso, Permínio era chefe da pasta na época e diz ter atuado na execução de contratos, cobrando propina das empresas vencedoras.  

O delator também acusa ex-deputado federal, Nilson Leitão (PSDB), de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele teria revelado esquemas quando ainda atuava no gabinete do parlamentar.  

Termos do acordo   

Para ter a delação homologada, além de revelar os pormenores da organização criminosa, Permínio se comprometeu a devolver R$ 500 mil aos cofres públicos. O valor será dividido em 5 parcelas.   

“Sustenta ter-se firmado a atribuição da Procuradoria-Geral da República ante a indicação, pelo colaborador, de fatos típicos supostamente praticados por pessoas que detêm prerrogativa de foro junto ao Supremo, aludindo ao deputado federal Nilson Leitão, a quem são imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e ao governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, alegadamente autor de corrupção passiva”, diz trecho do documento ao qual a Gazeta teve acesso.   

Em troca da colaboração, o ex-secretário deve ter como benefício a fixação da sua pena em 12 anos de reclusão a serem cumpridos em regime diferenciado. De acordo com o documento, apenas os primeiros 15 meses seriam em regime fechado. O próximo ano da pena seria em regime semiaberto, condicionado ao uso de tornozeleira eletrônica.  

Permínio também estaria autorizado a, de 15 em 15 dias, ir até sua fazenda, em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), e permanecer por 3 dias. O restante da pena, 9 anos e 6 meses, também será cumprido em regime semiaberto, porém sem monitoração eletrônica.

Outro lado

Procurados pela reportagem, o ex-governador Pedro Taques e o deputado federal Nilson Leitão negam as acusações de Malouf e Permínio.

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