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Governo retira direitos de servidores do Executivo, e AL aprova aumento dos duodécimos aos Poderes

Cuiabá - MT, postado em 30.01.2019 às 15:09hs | Fonte: Da Redação | Por: Jaqueline Siqueira

Na tarde de ontem (29/01) a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Novamente, legislando em causa própria, os Poderes conseguiram derrubar a diminuição de recursos, e aprovaram os duodécimos de acordo com seus interesses internos.
 

A manobra ocorre logo após os parlamentares mato-grossenses, da 18ª legislatura com maioria derrotada nas urnas, aprovarem o pacote de medidas imposto por Mauro Mendes e que promoveu a retirada de importante direitos dos servidores públicos do Executivo, a exemplo do congelamento da Revisão Geral Anual (RGA) por dois anos e ataques ao MTPREV que trarão pacotes desastrosos aos servidores do executivo.


O valor da LOA ficou em R$ 19,2 bilhões, já prevendo despesas de R$ 20,9 bilhões, deixando um déficit de R$ 1,7 bilhão. Participaram da sessão 19, dos 24 deputados e apenas o deputado Wilson Santos (PSDB) votou contra.


Os impactos da mudança ainda, de acordo com o Palácio Paiaguás, não fora analisados e serão mensurados após o recebimento da peça orçamentaria aprovada.

Com isso, o Tribunal de Justiça (TJMT) conseguiu um aumento de R$ 42 milhões no seu orçamento, chegando a R$ 1,058 bilhão para 2019 (valor sem o Funajuris). Já o MP conseguiu um aumento de R$ 16,8 milhões, ficando com o duodécimo em R$ 427,3 milhões. A Defensoria também conseguiu incremento de R$ 5 milhões, ficando com R$ 131 milhões para este ano.


Já a Assembleia Legislativa (ALMT) manteve o seu duodécimo, sem a redução de R$ 35 milhões como queria o governador. O montante ficou em R$ 506 milhões, como era a proposta anterior, do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

 


O TCE é o único órgão que teve o orçamento reduzido. Porém, bem menos do que Mendes teria estipulado (R$ 17 milhões). Durante a votação, a redução ficou em apenas R$ 9 milhões. Com isso, o orçamento da Corte de Contas neste ano será de R$ 349,7 milhões. 

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