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Governo não garante RGA até 2020 e diz que estado não é só servidor

Cuiabá - MT, postado em 15.04.2019 às 18:29hs | Fonte: Folhamax | Por: Da Redação

O governador Mauro Mendes (DEM), afirmou no inicio da tarde desta Segunda Feira (15), no programa jornal do meio dia, da TV Vila Real,  que a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) é um dispositivo constitucional que garante o reajuste salarial do funcionalismo público de acordo com índices de inflação.

Mas que isso depende do comportamento da receita liquida do Estado (RCL), e lembra que uma lei aprovada em Janeiro pela Assembleia Legislativa, suspende parcialmente o pagamento da revisão.

 Isso porque o estado tem que se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde estabelece que o gasto com o pagamento de servidores pelo Poder Público, não pode ultrapassar 49% da RCL, e hoje está em 57%.

“Hoje o Estado de Mato Grosso estourou o limite que a Lei determina que nós possamos gastar com folha de pagamento. Este limite é 49% e o Estado esta gastando 57%. Então temos que trazer o limite para 49% para falarmos da RGA”, justificou.

Perguntando se a Revisão Geral Anual seria concedida em 2020, o governador mostrou certa irritação, respondendo que não poderia ficar falando o tempo todo da RGA. Ele indagou que o servidor é importante, mas o Estado de Mato Grosso existe não é só para cuidar do servidor.

‘’O Estado de Mato Grosso existe para prestar saúde, cuidar das estradas, prestar uma educação pública de qualidade, melhorar a segurança e tudo isso é importante também. RGA, que é a reposição inflacionária nos salários dos servidores, OK, tem a sua importância. Mas não podemos ficar o tempo todo ficar falando nisso”, rechaçou ele.

A última RGA paga aos servidores é do ano de 2017. Em relação ao exercício de 2018, o ex-governador Pedro Taques (PSDB) entrou num acordo com o funcionalismo do Poder Executivo para conceder o reajuste em duas parcelas (uma de 2% e outra de 2,19%). 

Porém, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Poder Executivo recuou. O embate tem gerado conflitos entre os servidores e os políticos mato-grossenses desde 2016, quando os trabalhadores de 30 categorias públicas promoveram uma greve. 

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