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Banco Mundial: progressões incham folha e agravam crise fiscal

Cuiabá - MT, postado em 13.10.2019 às 07:58hs | Fonte: Mídia News | Por: Cíntia Borges

Os reajustes salariais e os "generosos critérios de progressão" de carreira dos servidores públicos são fatores que contribuem para a crise fiscal do Governo Federal e dos estados.

 

A informação está em um estudo intitulado Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento no Setor Público, elaborado pelo Banco Mundial e divulgado nesta semana.

 

O estudo faz uma análise da situação do Governo Federal e de alguns estados, entre eles Mato Grosso, onde foram encontradas distorções que contribuem para a crise fiscal, na opinião dos técnicos do banco.

 

O estudo cita, por exemplo, professores da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), cujos salários são reajustados em até 95% nos três primeiros anos de serviço público.

 

Conforme o estudo, a progressão de carreira em Mato Grosso ocorre de três em três anos, contribuindo para o inchaço da máquina. No Estado, ao longo de nove anos, os docentes da Unemat chegam a ter uma elevação salarial de 130% (veja tabela abaixo).

 

Já os agentes do sistema penitenciário, lotados na Secretaria de Segurança Pública, podem obter reajuste salarial de 118% em nove anos. Destes, 48% têm aumento nos primeiros anos da carreira.

 

Já os escrivães e investigadores de polícia conseguem elevar seus vencimentos em 108% em um período de nove anos, sendo 42% nos três primeiros anos.

 

Conforme o Banco Mundial, os benefícios levam a rendimentos muitas vezes bastante superiores aos da iniciativa privada.

 

"No Mato Grosso, professores com 15 anos de serviço público chegam a receber cinco vezes mais do que outros docentes que apresentam a mesma carga horária. Em média, a diferença entre o maior e o menor salário base dessa categoria chega a ser mais que o dobro. Quando considerado o salário total, que inclui gratificações e adicional por tempo de serviço, a dispersão é ainda maior", diz o relatório.

 

Em razão das dificuldades de caixa, o governador Mauro Mendes (DEM) vetou neste ano o pagamento da parcela de 2019 da lei da dobra salarial dos professores, o que levou a uma das maiores greves da história do Estado.

  

Veja quadro sobre progressões de carreira em Mato Grosso:

 

 

 

Motivos

 

O Banco Mundial ainda aponta que os reajustes salariais são concedidos sem medir o bom desempenho do servidor. A progressão de carreira está ligada a titulação de cursos acadêmicos. 

 

“No entanto, os critérios mais comuns de progressão na carreira não estão orientados ao desempenho, mas sim ao tempo de serviço ou obtenção de titulações acadêmicas. Em geral, os servidores progridem de carreira com base no tempo de serviço (como anuênios, triênios e quinquênios), obtenção de titulações acadêmicas ou certificados de cursos de formação continuada”.

 

“Nesses casos, não há a garantia de que os conhecimentos adquiridos serão aplicados ao cotidiano de trabalho do servidor e levarão a melhores resultados. Tais critérios, assim como os de pontualidade e frequência, não são suficientemente capazes de incentivar o melhor desempenho do servidor”, consta em estudo. 

 

 

Relação com o PIB

 

Segundo o relatório, o Estado brasileiro gasta cerca de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) com o pagamento de salários e vencimentos de servidores públicos ativos (2018).

 

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, somando-se despesas dos regimes próprios de previdência, são gastos aproximadamente 15% do PIB com o pagamento de servidores ativos e inativos.

 

“A situação nos estados brasileiros é ainda mais crítica, dado que eles fornecem serviços que são intensivos em pessoal, como educação, saúde e segurança pública, e muitos têm declarado calamidade financeira. O atraso no pagamento de salários, decorrente da falta de capacidade financeira, afeta diretamente a qualidade dos serviços públicos disponibilizados”, diz o estudo.

 

O Banco Mundial propõe saídas, como a redução do salário de entrada no serviço público no Brasil. "Estima-se que reduzindo todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5.000,00 e aumentando o tempo necessário para se chegar ao fim de carreira, obtém-se uma economia acumulada até 2030 de R$ 104 bilhões. Como alternativa, reduzir os atuais salários iniciais em 10% geraria uma economia acumulada de R$ 26,35 bilhões. Tal conjunto de políticas afetaria apenas novos servidores", afrma o texto.

 

A substituição de servidores à medida que os da ativa se aposentem constitui uma oportunidade para promover a adequação das leis de carreira, diz o texto.

 

"A elevada proporção de aposentadorias esperadas para os próximos anos constitui uma oportunidade para que sejam feitas adequações nas carreiras, de modo a diminuir o seu número, tornar os critérios de progressão mais rigorosos e permitir mobilidade", pontua o estudo.

 

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